3 Ago 2022
Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos…
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Notícias
3 Ago 2022
3 Ago 2022
Não é possível o registro de loteamento em imóvel alienado fiduciariamente
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São…
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3 Ago 2022
Quarta Turma revoga indenização de lucros cessantes para empreendedora impossibilitada de concluir loteamento
Por considerar que eventual lucro decorrente da comercialização…
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